Mulheres vítimas de assédio e importunação sexual podem denunciar casos pela internet; saiba como fazer
02/08/2025
(Foto: Reprodução) Para acessar a plataforma "Protege mulher" não é preciso fazer download
Divulgação/Ed Machado
O governo de Pernambuco lançou uma plataforma online para denúncias de casos de assédio e importunação sexual contra mulheres. A ferramenta pode ser acessada pela internet ou por QR Codes instalados nos transportes públicos, sem necessidade de download.
A plataforma "Protege Mulher" foi lançada pela governadora Raquel Lyra (PSD) na sexta-feira (1º) e anunciada no Diário Oficial deste sábado (2). Segundo a gestão estadual, a iniciativa busca facilitar e agilizar o atendimento às vítimas, mas não substitui o boletim de ocorrência.
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A plataforma conta com duas funcionalidades. Em uma delas, a mulher pode conversar com uma assistente virtual para acolhimento e orientação. O outro recurso consiste num formulário para fazer uma denúncia anônima, informando data, local e tipo de violência.
Além de registrar as denúncias, segundo o governo, o "Protege Mulher" também faz os encaminhamentos para atendimento psicológico, assistência social e os canais oficiais de denúncia, incluindo a Delegacia da Mulher. A ferramenta também dá explicações sobre os tipos de violência previstos em lei.
Mulheres vítimas de violência podem solicitar medida protetiva pela internet
Entre as práticas de violência atendidas pela plataforma, estão:
importunação sexual — crime previsto na Lei 13.718 do Código que consiste em atos libidinosos sem consentimento;
assédio sexual — delito descrito no Artigo 216-A do Código Penal que corresponde à prática de constranger alguém para obter "favores sexuais" envolvendo pessoas que atuam em diferentes níveis de hierarquia num ambiente de trabalho;
ameaça doméstica familiar.
Além desses três tipos de violência, a plataforma tem um campo "Outros", no qual a vítima pode relatar detalhes sobre alguma situação que não se enquadra nesses casos.
Segundo o governo, os dados gerados pelo aplicativo vão ajudar a mapear os locais com maior número de ocorrências e apoiar o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
Como denunciar
Violência contra mulher: como pedir ajuda
Em Pernambuco, as denúncias de violência contra mulher podem ser feitas através do telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados;
A Polícia Militar pode ser contatada pelo 190, quando o crime estiver acontecendo;
Também é possível, no Grande Recife, fazer denúncias pelo Disque-Denúncia da Polícia Civil, no número (81) 3421-9595;
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também pode ser acionado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, através de uma ligação gratuita para o número 0800.281.9455;
Outra opção é a Ouvidoria da Mulher de Pernambuco, que funciona pelo telefone 0800.281.8187;
Os endereços e telefones das Delegacias da Mulher podem ser consultados no site do TJPE.
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