Conferência dos Bispos pede para STF anular voto de Barroso em ação sobre descriminalização do aborto
02/11/2025
(Foto: Reprodução) De saída do STF, Barroso pede sessão virtual extraordinária para análise de ação sobre aborto
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), o voto dado por Luís Roberto Barroso, ministro recém-aposentado da corte, na ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil.
Um dia antes de deixar o STF, o então magistrado votou a favor da interrupção voluntária nas 12 primeiras semanas de gestação. Barroso defendeu que o tema deve ser tratado "como uma questão de saúde pública, não de direito penal".
A CNBB, no entanto, questiona a urgência e os ritos adotados por Barroso, apontando um suposto "conjunto de nulidades insanáveis" que prejudicariam o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.
"A tramitação da presente ADPF [...] tem sido marcada por uma sucessão de vícios procedimentais que violam o devido processo legal, o princípio do juiz natural, a ampla defesa e o contraditório", afirma a instituição católica.
Para que pudesse votar, Barroso solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para a análise da ação. Na ocasião, o ministro citou a proximidade de sua aposentadoria para justificar o pedido excepcional.
No mesmo dia, Barroso também cancelou um pedido de destaque feito por ele mesmo em 2023, possibilitando que o processo voltasse para o plenário virtual.
🔎 Um pedido de destaque, como o que Barroso havia feito, interrompe o julgamento no plenário virtual para levá-lo ao plenário físico. Com o cancelamento do destaque, o processo retornou ao ambiente virtual, em que os ministros votam eletronicamente.
Fachin atendeu ao pedido de Barroso, que registrou o seu voto favorável à descriminalização do aborto. Pouco depois, o julgamento voltou a ser interrompido.
O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso
STF
Ausência de manifestação
Para a CNBB, a tramitação impediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os amici curiae (amigos da corte) que participam da ADPF exercessem seus direitos e se manifestassem no processo. Por isso, a CNBB pede a declaração de nulidade do voto de Barroso.
"A aposentadoria de um ministro é um fato pessoal, previsível e funcional, completamente desvinculado do 'drama social' da ADPF 442", afirma a CNBB.
"Utilizar a data da aposentadoria como fundamento para atropelar o rito processual e suprimir o contraditório é um desvio de finalidade e uma manipulação da pauta que fere o princípio do juiz natural. A urgência era do ministro em votar, não do processo em ser julgado", completa a instituição católica.
Voto de Rosa Weber
Além do voto de Barroso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pede novamente que seja declarada a nulidade da sessão de julgamento que registrou o voto de Rosa Weber, em setembro de 2023, também às vésperas da aposentadoria da ministra.
Em 2024, a CNBB já havia pedido a anulação do voto da ministra aposentada, mas teve a demanda negada pelo STF.
O atual relator da ADPF, ministro Flávio Dino, decidiu que a instituição católica atua como amicus curiae, não como parte do processo, e por isso não poderia utilizar o recurso que empregou. O entendimento do magistrado foi acompanhado por unanimidade em agosto do ano passado.
Orações em defesa da vida
A CNBB reagiu publicamente ao voto de Barroso sobre o aborto.
Em nota pública divulgada em 21 de outubro, a conferência dos bispos afirmou que o tema do aborto "envolve o princípio maior da dignidade humana" e defendeu políticas de prevenção, acolhimento e cuidado integral em oposição a práticas "que eliminem a vida antes mesmo de nascer".
"A CNBB conclama todos os fiéis e pessoas de boa vontade a permanecerem vigilantes e em oração, pedindo a Deus que ilumine as consciências e inspire as instituições da sociedade brasileira a tomarem sempre decisões em favor da vida, da justiça e da dignidade humana", disse.
